Condômino deve provar cerceamento a seu direito à cota parte de imóvel para cobrar aluguel

Companheiro tem direito a metade dos bens havidos durante união estável

Renan diz que decisão do STF garante o direito de defesa

Policiais civis do ES têm direito à gratuidade no transporte coletivo urbano

Marcelo Sereno pede para ter direito ao silêncio na CPI dos Bingos

Ensino Jurídico: a Importância dos Núcleos de Prática Jurídica das Faculdades de Direito

Ciência Jurídica da Faculdade Estadual de Direito do Norte Pioneiro, em Jacarezinho, Estado do Paraná.

Menor adotado após a morte de pai tem direito à herança da avó

Breves Notas de Direito intertemporal em face da Nova Competência da Justiça do Trabalho

Helio Estellita Herkenhoff Filho - O autor é Analista Judiciário do TRT-17ª Região (lotado em Gab. Juiz) e Ex-Professor de Direito da UFES.

Liminar garante à universidade direito de não renovar matrícula de estudante transferido

Acordo entre as partes não afasta direito aos expurgos do FGTS

Banco do Brasil tem reconhecido o direito de usar a marca "Credicheque"

Direito de militares à diferença dos 28,86% é ratificado na Terceira Seção

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Carrefour de Belo Horizonte ganha direito de usar códigos de barra para preços

Apenas os praças têm direito à estabilidade decenal garantida pelo Estatuto dos Militares

Ex-prefeito acusado de apropriação de verba pública terá direito a novo julgamento

Decisão Garante a Empresa Direito de não Recolher IR Sobre Operações de HEDGE

Condenado por crime de estupro não tem direito à progressão de regime

Os crimes de estupro implicam a fixação de regime integralmente fechado no cumprimento da pena.

Ministro Sálvio garante a Ministério Público sentar-se ao lado direito do juiz

o direito de o promotor público se sentar do lado direito do juiz nas audiências e sessões realizadas pela Justiça daquele Estado.

Terceira Turma reconhece direito a indenização por saques indevidos em conta bancária

É insustentável a tese de que só é possível fazer retiradas em conta-corrente de cliente bancário por meio do uso do cartão magnético e da senha pessoal.